A mudança do CEREST, que havia sido pautada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) como informe da Secretaria de Saúde, acabou numa grande discussão, com vários conselheiros questionando a mudança e a justificativa da Secretaria de Saúde para fazer isso.
O representante do Sindicato dos Rodoviários questionou o argumento da Secretaria de Saúde de que no novo local há mais linhas de ônibus. José Ivo, que trabalhou como motorista nas linhas municipais durante muitos anos, citou as linhas que passam em ambos os lugares e deixou claro que a av. Conselheiro Nébias é muito mais servida de linhas de ônibus que o Canal 1.
O representante dos trabalhadores, Rubens Panico, questionou o fato de um trabalhador do CEREST, que se posicionou contra a mudança do CEREST, tenha sido transferido da unidade logo após isso. Ele argumentou que este trabalhador possui especialização em Saúde do Trabalhador, e a transferência desse trabalhador para outra unidade só irá prejudicar o serviço público, pois no CEREST ele poderia prestar um serviço muito melhor devido sua especialização.
O presidente do CMS, Luiz Antonio, colocou o risco dessa permuta ser questionada na justiça, visto estar beneficiando claramente uma clínica privada.
O Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista se posicionou contra a mudança do CEREST, deixando claro que, se tal mudança ocorrer, mais uma vez o interesse privado estará sendo privilegiado em relação ao interesse público.
Após grande discussão, ficou decidido que a diretoria executiva irá fazer uma reunião ampliada com a presença da CIST e dos trabalhadores do CEREST para aprofundar o assunto, e será novamente pauta da próxima reunião do Conselho de Saúde.
quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Conselho de Saúde pauta a mudança do CEREST como informe
Diante do descaso que vem ocorrendo com o CEREST Santos, o Conselho Municipal de Saúde de Santos pautou a mudança do CEREST apenas como informe!
Precisamos exigir uma postura mais ativa dos conselheiros, afinal é a defesa dos direitos dos usuários do SUS que está em jogo!
Nesta terça-feira (10/01) às 18:30 na ATMAS, R. São Paulo, 47, vamos todos participar da reunião do Conselho.
Precisamos exigir uma postura mais ativa dos conselheiros, afinal é a defesa dos direitos dos usuários do SUS que está em jogo!
Nesta terça-feira (10/01) às 18:30 na ATMAS, R. São Paulo, 47, vamos todos participar da reunião do Conselho.
sábado, 7 de janeiro de 2012
Prefeito de Santos permuta unidade de saúde pública para beneficiar clínica privada
O Prefeito de Santos, João Paulo Papa, propôs a troca do imóvel
público, onde fica localizado o Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador de Santos (CEREST), por um imóvel privado de propriedade da
clínica privada Visão Laser, sem que haja interesse público nessa troca!
Esse é mais um caso em que o interesse privado prevalece sobre o interesse público. Com isso, o Prefeito de Santos não cumpre a lei!
COMO?
A Lei Orgânica do Município de Santos deixa claro que a permuta de imóveis municipais só poderá ocorrer se houver interesse público devidamente justificado.
Porém, no Projeto de Lei que o Prefeito enviou à Câmara Municipal não há justificativa que demonstre o interesse público na troca do imóvel público com o imóvel privado!
Veja o Projeto de Lei:
Veja a justificativa do Prefeito:
Na justificativa, o Prefeito somente diz que o imóvel particular "situa-se em avenida de grande circulação, sendo atendido por diversas linhas de transporte público rodoviário".
Entretanto, o atual imóvel público já está localizado em uma avenida de grande circulação atendida por diversas linhas de ônibus, a avenida Conselheiro Nébias.
E, além disso, a avenida Conselheiro Nébias tem a vantagem de ter várias unidades de saúde da Prefeitura de Santos próximo ao local do imóvel público que a Prefeitura quer "dar" para a clínica privada, o que vai contra o interesse público, pois atualmente os pacientes conseguem ir com bastante facilidade, até mesmo à pé, até as outros unidades de saúde, como o Ambesp (onde estão as especialidades ortopedista, neurologista, dermatologista, etc), a AFIP (onde são feitos os exames de imagem), a SERFIS (onde é feito a fisioterapia), entre outros.
Além disso, próximo a atual localização na avenida Conselheiro Nébias estão vários sindicatos dos trabalhadores, como o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato da Construção Civil, o Sindicato da Alimentação, entre outros. Os sindicatos são os que mais encaminham trabalhadores com problemas de saúde para o CEREST!
Portanto, fica claro que não há nenhum interesse público nessa permuta, e sim o interesse da clínica privada em ampliar seu imóvel, visto que ela é vizinha do imóvel público onde atualmente está localizado o CEREST.
Esse é mais um caso em que o interesse privado prevalece sobre o interesse público. Com isso, o Prefeito de Santos não cumpre a lei!
COMO?
A Lei Orgânica do Município de Santos deixa claro que a permuta de imóveis municipais só poderá ocorrer se houver interesse público devidamente justificado.
Artigo 94 - A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá as seguintes normas:
I- quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
b) permuta;
Porém, no Projeto de Lei que o Prefeito enviou à Câmara Municipal não há justificativa que demonstre o interesse público na troca do imóvel público com o imóvel privado!
Veja o Projeto de Lei:
Veja a justificativa do Prefeito:
Na justificativa, o Prefeito somente diz que o imóvel particular "situa-se em avenida de grande circulação, sendo atendido por diversas linhas de transporte público rodoviário".
Entretanto, o atual imóvel público já está localizado em uma avenida de grande circulação atendida por diversas linhas de ônibus, a avenida Conselheiro Nébias.
E, além disso, a avenida Conselheiro Nébias tem a vantagem de ter várias unidades de saúde da Prefeitura de Santos próximo ao local do imóvel público que a Prefeitura quer "dar" para a clínica privada, o que vai contra o interesse público, pois atualmente os pacientes conseguem ir com bastante facilidade, até mesmo à pé, até as outros unidades de saúde, como o Ambesp (onde estão as especialidades ortopedista, neurologista, dermatologista, etc), a AFIP (onde são feitos os exames de imagem), a SERFIS (onde é feito a fisioterapia), entre outros.
Além disso, próximo a atual localização na avenida Conselheiro Nébias estão vários sindicatos dos trabalhadores, como o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato da Construção Civil, o Sindicato da Alimentação, entre outros. Os sindicatos são os que mais encaminham trabalhadores com problemas de saúde para o CEREST!
Portanto, fica claro que não há nenhum interesse público nessa permuta, e sim o interesse da clínica privada em ampliar seu imóvel, visto que ela é vizinha do imóvel público onde atualmente está localizado o CEREST.
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