Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista: 18 de maio – Dia da Luta Antimanicomial - A luta pela reforma psiquiátrica não pode parar!

Em 1987, trabalhadores da saúde mental se reuniram na cidade de Bauru para denunciar a exclusão e a discriminação com que eram tratadas as pessoas em sofrimento psíquico, cujo único destino era o recolhimento em manicômios, visando segregar essas pessoas da sociedade e utilizar de pseudo-tratamentos para docilizar os pacientes, geralmente através de métodos violentos, como eletrochoque, camisa de força, dopagem farmacológica etc. Além disso, grande parte dos ditos hospitais psiquiátricos eram financiados pelo Estado brasileiro, sendo fonte de lucro para empresários.

Passados 25 anos do que foi chamado de Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica, apesar dos avanços, a rede substitutiva de saúde mental ainda não foi totalmente implantada; o número de leitos para internações breves são muito aquém do recomendado. Os CAPS 24h, que deveriam possuir leitos para internações breves em casos de crises ainda existem num número muitíssimo reduzido (somente 64 em todo o país!). Além disso, os serviços que existem estão sendo precarizados, tendo sua equipe reduzida e sem infraestrutura para realizar suas atividades.

Santos é uma cidade exemplo desse cenário. Já foi exemplo mundial de Reforma Psiquiátrica, onde houve intervenção municipal sobre um manicômio que foi extinto, sendo substituído por 5 CAPS 24h. Entretanto, a falta de investimento nessas unidades de saúde fez com que elas ficassem sucateadas, sem equipes para funcionar adequadamente durante as 24h e sem infraestrutura para realizar as atividades. O que vemos hoje são equipes sobrecarregadas e desmotivadas, com alta rotatividade, e usuários com crises constantes.

O sucateamento dos serviços públicos de saúde vem sendo utilizado para justificar a terceirização dos serviços para o setor privado. Esse processo de terceirização das responsabilidades do setor público para o setor privado vem causando a quebra dos processos de implementação do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Uma gestão não pautada pelas ações em rede, pela co-responsabilidade, pela relação com serviços de inserção comunitária (educação, trabalho e habitação) e de caráter privado (diminuindo consideravelmente o controle social sobre recursos, procedimentos e prioridades do serviços) denuncia este risco.

A mesma lógica manicomial vem se repetindo com as pessoas que tem problemas com álcool e outras drogas, e observa-se cada vez mais o tratamento sendo regido por concepções religiosas e de forma moralista. O poder público está começando a financiar as tais Comunidades Terapêuticas, que são entidade privadas que se utilizam do isolamento social e muitas vezes de práticas religiosas e de moralismos como suas formas de pseudo-tratamento.

Já se passaram 25 anos e se propagandeia a ideia de que a reforma psiquiátrica não conseguiu dar conta e com isso justificam um suposto “retorno” a lógica manicomial. No entanto, temos que ter claro de que, apesar de alguns avanços, a reforma psiquiátrica em nenhum momento se concretizou de fato, a lógica manicomial em nenhum momento foi superada e que devemos lutar pela continuidade de uma política integralmente antimanicomial!

Trancar não é tratar! Recolher não é acolher!

Saúde não se vende, louco não se prende! Quem tá doente é o sistema social!

Lutar por uma sociedade que produza saúde!

Combater uma sociedade que produz doença!

É preciso ter clareza de que vivemos hoje em uma sociedade em que uma minoria tem a possibilidade de viver bem, ao passo que uma grande maioria encontra-se em condições de vida precária, dependentes de trabalhos cada vez mais precarizados, tendo como exemplo disso o crescimento de trabalhos informais ou terceirizados.

Se fosse realmente interesse de nossos governantes preocupar-se com a saúde das pessoas, certamente o investimento seria voltado para qualidade nos serviços públicos de saúde, regidos sob a lógica do convívio social, da solidariedade, da autonomia, e de propiciar condições para uma saúde plena. Ao contrário disso, o que vemos é uma preocupação muito maior em sustentar banqueiros e empresários. Um exemplo disso são os Megaeventos que acontecerão no Brasil e as políticas de incentivo ao consumo, como o crédito.

E não se trata só do descaso com os serviços de saúde, mas toda a sociedade. Atualmente, temos uma sociedade onde a lógica manicomial está presente em diversos mecanismos de opressão, no trabalho, na educação, no transporte, na prisão, na discriminação contra negros, homossexuais, mulheres...

É por isso que a Luta Antimanicomial deve vir acompanhada da luta pela Reforma Sanitária, e para além disso, a luta por uma sociedade que produza saúde, que supere essa relação de exploração e opressão. É preciso reconstruir os movimentos populares de saúde como os da década de 80, vinculada a outros movimentos populares, sindical e estudantil, e que reconhecia a importância de lutar por uma saúde de qualidade, mas também lutar pela reforma agrária, pelo não pagamento da dívida e outras importantes pautas!

O Fórum Popular de Saúde é um espaço amplo, independente de governos e partidos, aberto para usuários e profissionais da saúde, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos que vem buscando organizar na Baixada Santista a luta em defesa da saúde pública, contra a lógica privatista e manicomial.